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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 12:11
Ex-deputado estadual Natalino Guimarães continuará preso no Mato Grosso do Sul
A Turma decidiu que não há irregularidade na prisão em flagrante ou na manutenção de Natalino em outro estado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 16:05
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2004 - 01:00
Aposentadoria por Invalidez - SIDA - Auxilio Anterior - Antecipação
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 11:43
Decisão garante reflexo de horas extra e noturna sobre abonos natalino e de férias
Policial militar foi beneficiado
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
JFES reconhece a ilegalidade da cobrança de juros trimestrais dos contratos de crédito educativo.
A inicial veio instruída com o procedimento administrativo n° 08107.001046/99-46, inserto, em cópia reprográfica, às fls. 35/67, no qual constam informações sobre o Programa de Crédito Educativo executado pela CEF.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 20:17
TJRN nega auxílio natalidade a policial civil
O advogado do autor argumenta que o art. 161 da lei complementar estadual nº 270/04, com alterações da lei complementar estadual nº 348/07, prevê o pagamento de auxílio-natalidade aos policiais civis por motivo de nascimento de filho, inclusive natimorto
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 17:45
TJ revoga indulto natalino em caso de tráfico privilegiado
Diferentemente da saída temporária, o indulto natalino, concedido no final do ano, significa o perdão da pena, com sua consequente extinção
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Maio de 2018 - 15:54
Empresário agredido por policial civil será indenizado
O valor da indenização foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
DF vai indenizar mulher inocente que foi julgada no lugar da irmã.
TATIANE DA SILVA SOUZA ajuizou ação de reparação de danos em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos. Afirma a autora que, em 08-02-2005, compareceu à Delegacia de Polícia de Planaltina para informar acerca da ocorrência de um crime tomando conhecimento, na oportunidade, de que havia sido expedido, em seu desfavor
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Hospital terá que indenizar por dano causado a policial militar.
Alegou, em síntese, que as cirurgias, as quais fora submetido no hospital demandado, provocaram o atrofiamento de sua perna e comprometeram sua locomoção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Ceará Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelações cíveis. Remessa necessária. Ação de indenização por dano moral.
Abordagem policial. Excessos.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Ação indenizatória por danos morais e materiais em face do Estado do Rio Grande do Sul. Invasão pelo Movimento Sem Terra - MST.
Referiram que os três primeiros autores eram proprietários da Fazenda Bom Retiro, que já havia sido alvo de invasão pelo Movimento Sem Terra - MST, razão pela qual já possuíam ordem judicial de interdito proibitório, a qual lhes garantia a posse de suas terras.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Policial militar.
Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dr. Paulo Luis de Moura Holanda em favor de RINILDO BEZERRA DA SILVA, sob o argumento de existência de vícios de nulidade na Sindicância Regular nº 041/08 da Corregedoria da Polícia Militar de Roraima, instaurada conforme Portaria nº 069/CORREGEPM/08, de 07 de maio 2008 para apurar eventual transgressão disciplinar.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 03:00